Termos de Utilização

1. Identificação da Entidade

A noltrase.eu é uma empresa de comércio eletrónico sediada em Portugal, com morada na Rua das Flores, 42, 1200-195 Lisboa. A utilização deste sítio web e a realização de encomendas implicam a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos de Utilização e Condições Gerais de Venda. Caso não concordes com alguma das condições aqui previstas, deverás abster-te de utilizar os serviços disponibilizados neste sítio.

A noltrase.eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos em qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da respetiva data de entrada em vigor. A continuação da utilização do sítio após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das mesmas.

2. Âmbito e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Utilização regem o acesso e a utilização do sítio web noltrase.eu, bem como todas as relações comerciais estabelecidas entre a noltrase.eu e os seus clientes, nomeadamente a compra e venda de suplementos alimentares e outros produtos disponíveis na plataforma. A aceitação destes Termos é condição indispensável para a realização de qualquer encomenda.

São elegíveis para efetuar encomendas todas as pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade legal para celebrar contratos. Ao realizar uma encomenda, o utilizador declara e garante que cumpre estes requisitos mínimos de elegibilidade.

3. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos disponibilizados na plataforma noltrase.eu são suplementos alimentares devidamente notificados e conformes com a legislação portuguesa e europeia aplicável. As informações apresentadas nas fichas de produto têm carácter meramente informativo e não substituem o aconselhamento de um profissional de saúde qualificado.

A noltrase.eu procura manter a informação atualizada relativamente à disponibilidade de cada produto em stock. No entanto, não é possível garantir a disponibilidade permanente de todos os artigos. Em caso de impossibilidade de satisfação de uma encomenda por esgotamento de stock, o cliente será contactado no prazo máximo de 48 horas com as alternativas disponíveis, incluindo reembolso integral se assim o preferir.

• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal;
• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas;
• Eventuais erros de preço serão comunicados ao cliente antes do processamento da encomenda;
• As imagens dos produtos têm carácter meramente ilustrativo e podem diferir ligeiramente da embalagem real.

4. Processo de Encomenda e Contrato

O contrato de compra e venda entre a noltrase.eu e o cliente considera-se celebrado no momento em que a noltrase.eu envia a confirmação da encomenda por correio eletrónico. Após o preenchimento e envio do formulário de encomenda disponível no sítio web, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda, valor total, morada de entrega e prazo estimado de entrega.

1. Preenchimento do formulário de encomenda com os dados pessoais e de entrega;
2. Submissão da encomenda através do botão de confirmação;
3. Receção de e-mail de confirmação com resumo da encomenda;
4. Contacto telefónico para confirmação dos dados e pagamento;
5. Expedição e entrega nos prazos acordados.

5. Preços, Pagamento e Faturação

Todos os preços indicados no sítio web da noltrase.eu são expressos em euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal aplicável em Portugal. O pagamento é efetuado no momento da entrega, por transferência bancária ou através dos métodos de pagamento indicados pelo operador de contacto. A noltrase.eu não armazena dados de cartões de crédito ou débito nos seus sistemas.

A fatura relativa à encomenda será emitida e enviada por correio eletrónico para o endereço indicado no momento da compra, no prazo máximo de 5 dias úteis após a entrega confirmada do produto. Para encomendas com fins empresariais, o cliente deverá indicar o NIF da empresa no momento da compra.

6. Entrega e Prazos

A noltrase.eu procede à entrega dos produtos em Portugal continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Os prazos de entrega indicativos são os seguintes:

• Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis após confirmação da encomenda;
• Ilhas (Açores e Madeira): 5 a 7 dias úteis após confirmação da encomenda;
• Os prazos de entrega são estimativas e não constituem uma garantia absoluta;
• Em caso de força maior, os prazos podem ser alargados sem responsabilidade da noltrase.eu.

O cliente será notificado por e-mail ou SMS com o número de seguimento da encomenda assim que esta for expedida pelo nosso armazém. As entregas são realizadas em dias úteis, durante o horário normal de expedição das transportadoras parceiras.

7. Direito de Arrependimento e Devoluções

Nos termos da legislação europeia e portuguesa de defesa do consumidor, o cliente dispõe de 30 dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de arrependimento e solicitar a devolução do produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Este prazo é mais favorável do que o mínimo legalmente exigido de 14 dias.

Para iniciar o processo de devolução, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da noltrase.eu através do e-mail [email protected] ou do telefone +351 912 458 736. O produto deverá ser devolvido na sua embalagem original, sem marcas de utilização evidente e acompanhado de todos os acessórios e documentação incluídos. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após receção e validação do produto devolvido.

8. Limitação de Responsabilidade

A noltrase.eu não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou consequentes decorrentes da utilização dos seus produtos ou do seu sítio web. As informações disponibilizadas neste sítio têm carácter meramente informativo e não substituem o aconselhamento médico ou nutricional personalizado. Os resultados individuais podem variar consoante o metabolismo, o estilo de vida e outros fatores particulares de cada pessoa.

A responsabilidade máxima da noltrase.eu em relação a qualquer reclamação está limitada ao valor pago pelo cliente pela encomenda em causa. A noltrase.eu não garante a ausência de erros ou interrupções no funcionamento do sítio web, reservando-se o direito de o suspender temporariamente para manutenção sem aviso prévio.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste sítio web, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logótipos, marcas, design, código fonte e estrutura de navegação, é propriedade exclusiva da noltrase.eu ou dos seus licenciadores, estando protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou utilização de qualquer conteúdo deste sítio para fins comerciais sem autorização escrita prévia da noltrase.eu. A utilização do sítio para fins pessoais e não comerciais é autorizada, desde que não sejam removidos os avisos de propriedade intelectual.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos, as partes comprometem-se a recorrer, em primeira instância, a meios de resolução alternativa de litígios de consumo. O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. Caso não seja possível resolver o litígio por via extrajudicial, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa.

11. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos de Utilização ou com uma encomenda específica, podes contactar-nos através dos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis)
• Telefone: +351 912 458 736 (Seg–Sáb, 9h–19h)
• Morada: Rua das Flores, 42, 1200-195 Lisboa, Portugal